Pacto assinado pelos dois
países no ano passado prevê facilitação do comércio, adoção de boas práticas
regulatórias e medidas anticorrupção.
Repórter : Felipe Moura.
Data de Publicação : 26 de Outubro de 2021, 20:25h.
A Câmara dos Deputados aprovou,
nesta terça-feira (26), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 484/2021, que
trata sobre o Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre Brasil e Estados
Unidos. Para parlamentares e especialistas, o pacto tende a favorecer a relação
econômica do Brasil com o seu segundo maior parceiro comercial, com destaque
para as exportações do setor industrial. O texto segue para o Senado.
Firmado em outubro do ano
passado, o acordo entre brasileiros e norte-americanos prevê regras modernas de
facilitação do comércio, simplificação regulatória e combate à corrupção. De
acordo com o governo, o instrumento visa contribuir para a criação de ambiente
econômico favorável e transparente aos negócios e à reinserção competitiva do
Brasil na economia internacional.
Segundo a deputada federal Alê
Silva (PSL/SP), o acordo com a maior potência do mundo é muito importante para
o Brasil e pode contribuir para a recuperação econômica do país depois da
pandemia da Covid-19. “Aprimorar o comércio entre o Brasil e os EUA manterá
abertas as portas da maior economia do mundo para os produtos brasileiros,
criando mais oportunidades para a nossa indústria, trazendo mais divisas e
ajudando nosso crescimento econômico por meio desse vetor externo”, acredita.
Comércio
As relações comerciais entre os
dois países foram duramente afetadas pela pandemia. Em 2020, o comércio
bilateral recuou US$ 15 bilhões, pior resultado em 11 anos. Um dos pilares do
acordo é a facilitação do comércio entre os dois países por meio da redução de
burocracias administrativas, o que tende a simplificar e agilizar as
exportações e importações bilaterais.
Para isso, o documento prevê a
figura do Operador Econômico Autorizado (OEA). O OEA é uma espécie de selo de
confiança que seria conferido às empresas que atuam nesta relação do Brasil com
os Estados Unidos. Essa certificação mútua tornaria o comércio, a troca de
mercadorias, o ambiente de negócios mais previsível e daria mais rapidez à
liberação das mercadorias.
José Oswaldo Cândido, professor
de relações internacionais do Ibmec Brasília, explica que, além de reduzir
prazos, as medidas tendem a baratear os custos. “Para a Organização Mundial do
Comércio (OMC), regras de facilitação de comércio têm um condão de reduzir em
até 13% o custo para os exportadores”, destaca.
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Regulação e corrupção
O trato entre brasileiros e
norte-americanos também busca “boas práticas regulatórias”. O professor José
Osvaldo explica que a medida visa impedir regulação abusiva de produtos pelos
órgãos competentes, a fim de dar mais transparência, previsibilidade e
concorrência. “Boas práticas regulatórias melhoram o ambiente de negócios aqui
no Brasil e facilitam que os importadores de lá não sejam pegos de surpresa com
alguma mudança regulatória”, exemplifica.
Segundo a Câmara Americana de
Comércio no Brasil (Amcham Brasil), a adoção dessas práticas pode reduzir em
até 20% o custo das exportações do Brasil para os Estados Unidos. “A
desburocratização regulatória está em linha com os esforços do Governo Federal,
garantindo que a intervenção do Estado ocorra apenas quando necessário e não
seja demasiadamente onerosa à sociedade”, avalia a deputada Alê Silva.
Potencializar o combate à
corrupção nas relações comerciais entre os dois países constitui uma das bases
do acordo. Além de prever a criminalização para pessoas físicas, o instrumento
incluiu empresas e ampliou para civil e administrativa as esferas de
responsabilização para os agentes que praticam irregularidades.
Apoio
A aprovação do acordo conta com
o apoio das principais entidades empresariais envolvidas na relação bilateral,
com destaque para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Amcham Brasil,
Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos (CEBEU) e U.S. Chamber of Commerce,
além de mais de 30 entidades setoriais de ambos os países.
Formado em Jornalismo
pela Universidade de Brasília (UnB), desde 2020 é repórter do Brasil 61.
Durante a graduação, cobriu Política e Economia pelo jornal O Globo, além de
Educação e Carreira pelo Correio Braziliense.
Edição: Kathia Marçal
Graduada no Centro
Universitário de Brasília, Uniceub, em Comunicação Social/ Jornalismo e
pós-graduada em Assessoria em Comunicação Pública pelo Iesb. Atuou por mais de
uma década na produção da Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados e
em assessoria de comunicação parlamentar.
Edição: Katrine Tokarski Boaventura
Formada pela
Universidade de Brasília (2000-2004), passou por redações de TV, nas emissoras
TV Globo, Rede TV!, TV Brasília, SBT, Rede 21. e rádio (EBC e Agência do Rádio
Brasileiro - ARB), além de trabalhos como freelancer em diferentes áreas.
Doutora em Comunicação pela Universidade Brasília (2010-2014), dedicou-se a
pesquisas em Comunicação e Interdisciplinaridade. No mestrado, pela mesma
instituição (2007-2009), discutiu os Estudos Culturais Latino-americanos e sua
influência nas pesquisas de recepção midiática. Professora de cursos de
pós-graduação e graduação há mais de 12 anos, ministrou cursos de televisão e
rádio para estudantes de Jornalismo e Publicidade, além de Teorias da
Comunicação.
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