Grupo de Apoio a Desastre, da Defesa Civil Nacional, está no estado auxiliando nos pedidos de reconhecimento de situação de emergência e de repasse de recursos.
Foto: Divulgação /MIDR
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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, segue prestando assistência a municípios maranhenses atingidos por chuvas intensas na última semana, que deixaram centenas de famílias desabrigadas e causaram seis mortes. Desde a quarta-feira (22), integrantes do Grupo de Apoio ao Desastre (Gade) estão dando apoio a equipes de defesa civil local para que outros municípios também tenham situação de emergência reconhecida.
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Nesta quinta-feira (23), o Gade foi às cidades de Jenipapo do Vieiras, Itaipava do Grajaú, Buriticupu, Conceição de Lago Açu e São Benedito para orientar representantes dos municípios a como agir para solicitar o reconhecimento federal de situação de emergência e recursos federais para ações de defesa civil. Em seguida, o grupo fez visitas de apoio aos municípios de Pedreiras, Trizidela do Vale e Santa Luzia do Tide, também atingidos pelas chuvas.
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“Viemos para entender as necessidades de cada município, ajudá-los a solicitar reconhecimento federal da situação de emergência e também elaborar os planos de trabalho para ajudarmos na assistência humanitária, no restabelecimento dos serviços essenciais, e por fim, retornar à normalidade desses municípios”, destacou a líder da equipe no Maranhão, Giselle Paes Gouveia, coordenadora de operações em desastres da Defesa Civil Nacional.
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Na terça-feira (21), uma comitiva do Governo Federal, integrada pelos ministros da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e das Comunicações, Juscelino Filho, e pelo secretário-executivo do Ministério das Cidades, Hildo Rocha, foi ao Maranhão ver de perto a situação dos municípios do estado atingidos por chuvas intensas nos últimos dias e se colocar à disposição para apoiar as ações de resposta e de atendimento à população afetada.
Na ocasião, o ministro Waldez Góes enfatizou: “Estamos aqui em uma missão em nome do presidente Lula para prestar nossa solidariedade aos municípios atingidos e ao governo do Maranhão. Todas as regiões do Brasil, seja por estiagem, chuvas intensas ou enchentes, entre outros desastres, têm recebido desde a primeira hora o apoio integral do Governo Federal. Nós estamos colocando a Defesa Civil Nacional na definição dos planos de trabalho, seja para ajuda humanitária ou reconstrução de danos materiais, como pontes e estradas.”
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Para que serve o Gade?
O Grupo de Apoio a Desastres (Gade) tem como objetivo auxiliar o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec), que inclui os órgãos municipais, estaduais e federal de defesa civil, nas ações de gerenciamento de riscos e desastres no Brasil. O grupo é coordenado pelo Centro Nacional de Gerenciamento de Risco de Desastres (Cenad).
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O Gade é formado por uma equipe multidisciplinar preparada para atuar nas diversas fases do desastre para reduzir danos e prejuízos com foco na saúde, segurança e assistência social da população afetada.
Enxurrada afeta mais de 14.970 famílias, das quais 399 estão desabrigadas e 33 estão desalojadas.
Foto: Divulgação/PRF.
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Desde o último sábado, 18 de março, por causa das fortes chuvas no Maranhão, enchentes provocaram seis mortes no estado e outros desastres, como deslizamentos de terra. Ruas, casas e comércios inundados, carros soterrados e BR’s interditadas. Conhecida como BR Belém/Brasília, a BR-226, no KM68, está totalmente interditada.
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O locutor de palco, conhecido como Negão do Bico, mora em Angico (TO) e viaja a trabalho por toda a região. Ele conta das dificuldades que os motoristas e moradores têm enfrentado por causa das chuvas. “[Na BR-266] Já tem buraco, devido às carretas pesadas e o [desvio] é longe. São 230 km a mais de percurso. Dentro da cidade de Ananás, os caminhões estão derrubando a fiação de rede de internet e de fiação de rede elétrica”.
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Devido à enchente, o rio Mearim, que passa por 83 municípios maranhenses, está oito metros acima do nível normal ─ o mais alto registrado este ano. E continua subindo. Além do estado maranhense, alguns trechos na região do Tocantins também foram afetados. A BR 226, que liga o trajeto de Wanderlândia (TO) e Darcinópolis (TO), está interditada, sem previsão de liberação. Dessa maneira, é preciso seguir pelo desvio em direção a Angicos, norte do estado, como explica a PRF. “Em Wanderlândia [BR010] sentido Riachinho. Depois [o motorista] vai seguir em sentido Ananás e de Ananás até Angico é a TO-210. Chegando a Angico ele já começa a voltar para o sentido de Darcinópolis, a TO-134”.
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A PRF também orienta os cuidados ao dirigir na rodovia neste período chuvoso. “Ficar atento aos locais que é proibido a ultrapassagem. E nesse período de chuvas a gente pede uma atenção redobrada, principalmente aqui no Tocantins, tem muita ocorrência de queda de árvores. Se se deparar com uma situação dessa, acionar a PRF através do 191”.
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Ao todo, a enchente no Maranhão resultou em diversos desastres, e alguns deles fatais, como aconteceu em Açailândia, cidade vizinha a Imperatriz. Lá três ocupantes de um carro levado pela enxurrada morreram. Na cidade de Santa Luzia, região central maranhense, outras três pessoas morreram em um deslizamento de terra. Além disso, 33 municípios decretaram situação de emergência pela Defesa Civil estadual.
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O Governo do Maranhão informou que os eventos climáticos afetaram mais de 14.970 famílias, das quais 399 estão desabrigadas e 33 estão desalojadas. O efetivo do Corpo de Bombeiros, do estado, conta com 120 resgatistas e será dobrado para oferecer maior suporte aos municípios e famílias afetados.
O Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR) nasce unindo algumas das principais marcas globais do setor de apostas esportivas, que agora passam a atuar em conjunto no Brasil para auxiliar nas discussões e desenvolvimento do mercado nacional de apostas esportivas, tecnicamente denominado "aposta de quota fixa" no país, que deve, enfim, ser regulado pelo Governo Federal ao longo de 2023, com base na lei 13.756/18.
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Bet365, Betsson Group, Betway Group, Entain, Flutter, KTO Group, NetBet Group, Rei do Pitaco e Yolo Group são os operadores fundadores da entidade. Juntos, atuam em mais de 100 paises. "A missão do IBJR engloba dialogar com todos os setores da sociedade que queiram conhecer mais sobre a indústria e entender como ele pode se integrar de forma harmônica à economia brasileira, assim como aconteceu em outros países. Queremos auxiliar na construção de um ambiente regulatório seguro para os clientes, colaborativo e financiador do setor público, além de sustentável para as empresas operadoras", esclarece André Gelfi, eleito presidente do Instituto.
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Ele enfatiza que a experiência dessas empresas em mercados regulados bem e mal sucedidos pode ajudar no balizamento das regras para o mercado nacional. "A questão da responsabilidade aparece junto ao nome do IBJR justamente por esta ser a mola-mestra para todos os atores envolvidos nos mercados que tiveram uma regulação bem-sucedida. Nesses locais, as apostas esportivas são vistas como uma fonte de entretenimento que auxilia na preservação da integridade do esporte. E é claro que os aspectos sensíveis do setor, como jogo compulsivo e lavagem de dinheiro, precisam sim ser abordados de maneira contundente e lógico, responsável", diz.
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Além dos pontos destacados, Rafael Marcondes, diretor jurídico do IBJR , realça a importância de se avançar com a regulamentação: "Estados Unidos e Brasil legalizaram as apostas esportivas em 2018. Enquanto no país norte-americano a regulamentação vem acontecendo com velocidade em seus diversos Estados e trazendo resultados muito positivos, especialmente em se tratando de arrecadação, o Brasil permanece inerte, permitindo a proliferação de empresas descomprometidas com uma atuação responsável, que põem em risco a credibilidade do mercado e não fornecem garantias mínimas aos consumidores".
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O IBJR considera as dimensões continentais do Brasil um desafio para a regulação, mas não um limitador. Para isso, está disposto a colaborar tecnicamente com soluções que estão baseadas em experiências compreensivas e expertise global. Regras de cumprimento claras e exigentes serão fundamentais para o desenvolvimento do mercado local. "Nenhum outro país do planeta teve um ambiente tão favorável para a construção de uma regulação bem-sucedida e que pode ser exemplo para o mundo. O governo pode usar aspectos de sucesso em países já regulados e adaptar à realidade local", finaliza André Gelfi, presidente do IBJR.
Segundo, a PF, insuficiência do orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem causou a suspensão.
Foto: Marcelo Camargo / Àgência Brasil
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Devido à falta de recursos, a Polícia Federal suspendeu, a partir deste sábado (19), a confecção de novas cadernetas de passaporte. Segundo a PF, o orçamento de R$ 217,9 milhões destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem é “insuficiente” para seguir com as operações, uma vez que seriam necessários R$ 74 milhões, mas o caixa da entidade tem R$ 27,3 milhões de espaço para esse fim, conforme dados do Portal da Transparência.
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De acordo com a corporação, os cidadãos que foram atendidos até a última sexta-feira (18) vão receber o documento. Ademais, não há previsão para a retomada do serviço de confecção do passaporte, ainda que o agendamento continue disponível. A taxa para emissão do passaporte junto à Polícia Federal varia de R$ 257,25 a R$ R$ 514,50, dependendo de excepcionalidades. O prazo para entrega do documento é entre 6 e 10 dias úteis.
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A interrupção do serviço é decorrência dos contingenciamentos feitos pelo governo federal no orçamento da União, que chegou a R$ 10,5 bilhões em 2022. Para solucionar a questão, o Ministério da Economia tenta realocar verbas, mas não há muito espaço fiscal para a manobra, segundo interlocutores do órgão. A reportagem acionou a pasta, que informou que a área técnica responsável já foi acionada, mas ainda não se manifestou oficialmente até a publicação.
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Luciano Leiro, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), lamenta a situação. "É inaceitável ver a Polícia Federal e a população que utiliza os seus serviços passarem por uma situação tão constrangedora”. Na avaliação de Leiro, a verba necessária para manutenção do serviço é “irrisória” quando comparada ao retorno que a corporação dá para o país. “Estamos falando de 74 milhões de reais até o final do ano para o passaporte, enquanto a polícia traz, todos os anos, 43 bilhões de reais ao Estado, 5 vezes mais o orçamento da Polícia Federal", frisa.
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O orçamento previsto para a PF em 2022 é de R$ 8,03 bilhões, sendo que R$ 6,27 já foram executados, ou seja, 78%.
Planejando uma viagem internacional com o namorado, a advogada Carolina Guimarães foi pega totalmente desprevenida . "A gente vai fazer uma viagem na Europa no ano que vem, tá um pouquinho longe, mas a gente tinha se programado para fazer esses procedimentos do passaporte na próxima semana, até receber essa notícia aí. A gente espera que volte realmente a funcionar normalmente, pelo menos, até o final do ano".
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TIRA-DÚVIDAS
Veja abaixo tira-dúvidas divulgado pela PF após a suspensão da confecção de novos passaportes:
Já fui ao posto da PF fazer meu passaporte. Ele será entregue na data prevista?
Sim. Todos aqueles que foram atendidos nos postos de emissão até o dia 18/11 receberão seus passaportes normalmente.
Já fiz o pagamento da taxa. Vou receber meu passaporte?
Se você fez o pagamento da taxa, mas ainda não compareceu ao agendamento, não há prazo para entrega do passaporte.
Os postos da PF ficarão fechados? E o agendamento online?
O agendamento online do serviço e o atendimento nos postos da PF continuarão funcionando normalmente.
Tenho uma emergência. Os passaportes de emergência serão emitidos?
A emissão do passaporte de emergência segue normalmente.
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O passaporte de emergência será concedido àquele que, tendo satisfeito as exigências para concessão de passaporte, necessite do documento de viagem com urgência e não possa comprovadamente aguardar o prazo de entrega. Hipóteses de catástrofes naturais; conflitos armados; necessidade de viagem imediata por motivo de saúde do requerente, do seu cônjuge ou parente até segundo grau; para a proteção do seu patrimônio; por necessidade do trabalho; por motivo de ajuda humanitária; interesse da Administração Pública ou outra situação emergencial cujo adiamento da viagem possa acarretar grave transtorno ao requerente.
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Sem passaporte
A apresentação de passaporte é necessária para viagens internacionais, não sendo necessários para viagens dentro do território brasileiro. Além disso, os países que compõem o Mercado Comum do Sul, o Mercosul, também não exigem a apresentação do documento.
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Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela são os membros fundadores e efetivos do tratado. Mesmo tendo sua participação suspensa da organização, a Venezuela segue recebendo brasileiros por período de até 90 dias sem necessidade de apresentar passaporte. Além dos membros efetivos, há também os associados do Mercosul: Bolívia, Chile, Peru, Colômbia, Equador, Guiana e Suriname, que também só exigem de brasileiros a apresentação de qualquer documento de identidade.
O processo de repasse dos valores nas contas indicadas pelos entes federativos foi concluído cerca de dois meses antes do prazo final para a destinação dos recursos, estipulado pela legislação em 31 de dezembro deste ano. Os entes serão responsáveis pela aplicação e pelo repasse dos recursos aos seus prestadores de serviços de transporte público coletivo urbano de passageiros.
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Tiveram acesso aos recursos os estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe, além do Distrito Federal. Também receberam recursos prefeituras de todas as unidades federativas brasileiras.
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“Em poucas semanas, conseguimos efetuar o repasse para todos os municípios e unidades federativas que tiveram propostas aprovadas no âmbito do auxílio. Esse recurso será importante para garantir a mobilidade urbana para idosos e apoiar o setor de transporte público, que foi um dos mais fortemente afetados pela pandemia”, afirma a secretária nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, Sandra Holanda.
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O MDR ainda irá repassar, por meio de Termo de Execução Descentralizada (TED), cerca de R$ 38,7 milhões à Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e à Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb). As duas empresas públicas são vinculadas ao Ministério do Desenvolvimento Regional.
Repasse
Para terem acesso aos recursos, municípios, estados e o Distrito Federal tiveram que apresentar planos de trabalho. Todas as movimentações de saídas de valores serão classificadas e identificadas e ficarão disponíveis para acompanhamento, prestação de contas e fiscalização. Nos casos em que houver sobras de recursos, eles serão devolvidos à Conta Única do Tesouro Nacional por meio da emissão e pagamento de Guia de Recolhimento da União eletrônica.
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Os recursos aplicados em desconformidade com as regras estipuladas pelo Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano serão restituídos à Conta Única do Tesouro Nacional, atualizados. O cálculo será feito com base na variação da Taxa Referencial da Selic, acumulada mensalmente, até o último dia do mês anterior ao da devolução dos recursos – também será acrescido 1% de juros no mês da devolução.
Neste domingo (2), as forças de segurança pública atuarão na Operação Eleições 2022, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi). A ideia é assegurar que as eleições ocorram de maneira pacífica nos 26 estados e no Distrito Federal.
O advogado Tiago Dâmaso já está com tudo pronto para participar das eleições em clima de tranquilidade. “Pretendo votar no domingo das eleições de manhã. Primeiro para evitar qualquer tipo de problema e acabar não conseguindo votar. E segundo, e mais importante, para poder ficar com o resto do dia livre para, se for o caso, tomar uma cerveja com os meus amigos ou qualquer coisa do tipo".
A ação conjunta das Eleições 2022 será acompanhada, em tempo real, por representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), polícias civis e militares, Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), corpo de bombeiros militares, Ministério da Defesa, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), além das secretarias de Segurança Pública e da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec).
O coronel Julian Pontes, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, é coordenador geral do Centro Integrado de Comando e Controle Nacional. Ele explica que essas instituições podem contribuir de forma direta ou indireta para garantir as eleições. “Cito aqui o exemplo, a Secretaria de Defesa Civil, porque no dia nós podemos ter chuvas. Nós podemos ter alagamentos, falta de energia. É um trabalho que está sendo realizado a várias mãos, com a participação de todos os estados, de todas as agências, para que possamos então entregar um produto de qualidade”, afirma.
Além disso, o coronel afirma que estudaram as eleições de 2018, para poder melhor realizar o planejamento da operação. “É toda uma preocupação para que o cidadão possa realizar o seu direito ao voto de forma tranquila”, informa.
Alguns dos impactos na segurança pública que poderão ser observados durante as eleições são crimes eleitorais, manifestações pacíficas ou violentas, bloqueio de vias, rixas, ameaças e atentados, temporais e alagamentos e quedas de energias em locais de votação e de apuração dos votos.
Entre as preocupações das autoridades está o deslocamento dos eleitores e eleitoras pelas estradas brasileiras, o que demanda uma atenção especial da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A ação da PRF, iniciada na última quarta-feira (28), é voltada para a repressão a crimes eleitorais e a garantia da segurança do direito ao voto. A corporação, que é responsável pela segurança em mais de 75 mil quilômetros de rodovias e estradas federais em todos os estados brasileiros, deve assegurar a livre circulação nessas vias, bem como que os cidadãos tenham condições de chegar aos seus domicílios eleitorais em segurança.
Um desafio adicional para os agentes é a embriaguez ao volante. Até esta sexta-feira (30), das 27 unidades federativas do país, apenas 11 decretaram a Lei Seca eleitoral – que proíbe a comercialização e consumo de bebidas alcóolicas no dia da votação. São elas: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Roraima, Rio Grande do Norte, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná e Tocantins.
A adoção ou não da norma é decisão dos tribunais regionais eleitorais. No Distrito Federal, por exemplo, é a segunda eleição em que a medida não será adotada, assim como em 2018, quando, segundo o TRE local, não houve registro de ocorrência por bebida. No estado do Rio de Janeiro, a lei seca eleitoral não é aplicada desde 1996.
O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, entende que a postura dos tribunais eleitorais regionais é sensata. “A maior parte do Brasil há anos já não aplica essa regra sem sentido, como é o caso de São Paulo, onde está concentrado o maior número de eleitores do país. Somos um país democrático e os brasileiros podem e devem fazer suas próprias escolhas e se divertir dentro de seus limites, com moderação, como sempre defendemos”, afirmou o mandatário da entidade.
Por outro lado, o presidente do TRE-DF, Desembargador Roberval Belinati, deixou claro que a não aplicação da norma não pode se transformar em desordem. “Cuidado com o excesso de bebida. A Justiça Eleitoral não permitirá o voto de pessoa embriagada ou sob efeito de substância entorpecente. Qualquer desordem com o eleitor poderá ser interpretada como crime eleitoral, sujeitando-o até a prisão”, alertou o magistrado.
Após terem proibido o porte de armas no perímetro de 100 metros das seções eleitorais e em outras localidades eleitorais, os ministros do TSE decidiram, nessa quinta-feira (29), pela proibição do transporte de armas e munições, em todo o território nacional, por parte de colecionadores, atiradores e caçadores, os CACs, no dia das eleições, nas 24 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas posteriores.
A nova resolução, de autoria do presidente da Justiça Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, foi aprovada por unanimidade. Na sessão que avaliou o tema, Moraes justificou a decisão. “No dia da eleição, no dia anterior e no dia posterior à eleição, principalmente pela grande aglomeração de pessoas, não se justifica essa, eu diria, licença geral para que pessoas possam transportar armas de grosso calibre”.
Essa proibição foi sugerida à corte eleitoral pelos chefes de Polícia Civil de todos os estados da Federação em reunião com a presidência do TSE. Os agentes também orientaram pelo fechamento dos clubes de tiro, frequentados por caçadores, atiradores desportivos e colecionadores, no dia da votação, quando destacaram a importância da medida para evitar a circulação de armas de fogo durante o pleito eleitoral, como medida preventiva.
Polícia Federal e Forças Armadas
Nessa quarta-feira (28), a Polícia Federal (PF) realizou, no Estádio Nacional de Brasília, uma demonstração de drones que serão usados no primeiro turno das eleições.
Na capital, serão utilizados três drones. Sem revelar o local exato e a quantidade por questão de segurança, a instituição garante que os equipamentos vão ser usados em pontos considerados estratégicos por todo o país. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), as aeronaves vão auxiliar na fiscalização de crimes eleitorais, como boca de urna, transporte ilegal de eleitores, compra de votos, entre outros.
O Ministério da Defesa, por sua vez, informou o emprego das tropas e equipamentos para garantir a realização das Eleições 2022. Tradicionalmente, Marinha, Exército e Aeronáutica auxiliam o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em duas áreas distintas: logística e segurança, a partir das solicitações das sedes da Justiça Eleitoral nos estados.
Para 2022, cerca de 34 mil militares das Forças Armadas foram destacados para atuar nas durante as eleições de domingo. Além disso, serão empregadas 430 embarcações de pequeno porte, 18 navios, 3.000 viaturas, 62 blindados e 47 aeronaves, entre aviões e helicópteros.
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