CREF21/MA participa de audiências do MPMA para regularizar academias

Audiências têm como foco principal a regularização de 120 academias autuadas pelo Conselho Regional de Educação Física do Maranhão em 2024.

CREF21/MA participa de audiências do MPMA para regularizar academias
(Divulgação)

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Com o objetivo de regularizar a situação de 120 academias autuadas pelo Conselho Regional de Educação Física do Maranhão (CREF21/MA) na Grande Ilha de São Luís somente em 2024, o Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, deu início a uma série de audiências de mediação para sanar as irregularidades e garantir que estes espaços ofereçam serviços de atividade física de qualidade, seguro e em conformidade com as normas sanitárias legais. As audiências, iniciadas na semana passada sob a condução da promotora Elisabeth Mendonça, vão prosseguir pelos próximos meses. 

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Essas audiências foram motivadas após o CREF21/MA entregar um relatório a respeito das fiscalizações realizadas pelo Conselho no ano passado. No documento, consta a realização de 1.500 fiscalizações em 2024, sendo que 120 empresas foram autuadas e notificadas quanto à má prestação dos serviços ofertados, que denotam claramente perigo eminente à saúde pública. 

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“Para nós do CREF21/MA é muito importante que o Ministério Público esteja atuando ao nosso lado para garantir que as academias ofereçam serviços de atividade física de qualidade. Esse é um assunto de saúde e tem de ser levado a sério. As audiências seguirão acontecendo até o fim deste ano, permitindo que os estabelecimentos tenham tempo hábil para se adequarem às exigências legais e técnicas. A expectativa é que, ao término do processo, São Luís conte com uma rede de academias mais estruturada e preparada para oferecer serviços que promovam saúde com responsabilidade”, afirmou o diretor-executivo do Conselho, Diogo Oliveira. 

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Vale destacar que o Conselho Regional de Educação Física do Maranhão (CREF21/MA) e o Ministério Público do Maranhão (MPMA) firmaram parceria para intensificar o trabalho de fiscalização de academias em São Luís e no interior do Estado. O objetivo é que os órgãos trabalhem em conjunto para garantir a qualidade na prestação de serviços por profissionais qualificados e dos serviços ofertados pelos estabelecimentos. 

“A participação nas mediações é uma forma de reafirmar o compromisso do CREF21/MA com a valorização da profissão e com a segurança da população que busca práticas corporais orientadas. A atuação do Conselho tem sido essencial no fornecimento de informações técnicas e na orientação quanto à necessidade de profissionais qualificados e devidamente registrados. Nós, do CREF21/MA, entendemos ser fundamental cuidar da saúde das pessoas e garantir os direitos delas como consumidoras e beneficiárias de serviços de saúde que as academias oferecem”, concluiu Diogo Oliveira. 

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Parceria com o Procon-MA 

Além da parceria com o Ministério Público do Maranhão (MPMA), o Conselho Regional de Educação Física do Maranhão (CREF21/MA) tem atuado em conjunto com outro importante órgão de fiscalização: o Procon/MA. Em janeiro deste ano, CREF21/MA e Procon/MA se reuniram para planejar o cronograma das fiscalizações em 2025, que vão ocorrer regularmente. 

No site do CREF21/MA (www.cref21.org.br) é possível denunciar irregularidades e consultar se os locais que oferecem serviços de atividade física são registrados no CREF21/MA ou se o profissional é realmente habilitado. 

AP Assessoria de Imprensa

Aidê Rocha / (98) 99613-6521

Paulo de Tarso Jr. / (98) 98135-9201

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CREF21/MA e MPMA discutem sobre fiscalizações em academias

Órgãos pretendem realizar ações em conjunto para combater a ilegalidade na profissão de Educação Física e cobrar melhores condições em academias.

CREF21/MA e MPMA discutem sobre fiscalizações em academias
(Divulgação)

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O Conselho Regional de Educação Física do Maranhão (CREF21/MA) e o Ministério Público do Maranhão (MPMA) vão intensificar o trabalho de fiscalização de academias em São Luís e no interior do Estado. O objetivo é que os órgãos trabalhem em conjunto para garantir a qualidade na prestação de serviços por profissionais qualificados e dos serviços ofertados pelos estabelecimentos. 

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O fortalecimento da parceria entre CREF21/MA e MPMA foi tema central de uma reunião realizada na manhã dessa quarta-feira (12). O presidente do CREF21/MA, Sandow Feques [CREF 001806-G/MA], e o assessor jurídico do Conselho, Rafael Sauaia, estiveram reunidos com a promotora de Justiça, Drª Elisabeth Mendonça, da Promotoria Especializada na Defesa da Saúde. 

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“O CREF21/MA tem tido um trabalho muito importante em fiscalizar e confirmar a legalidade de atuação do profissional de Educação Física. Isso garante que o profissional que está trabalhando possui formação acadêmica necessária para fornecer um serviço de qualidade nas academias. E é por isso que o Conselho sempre está em busca de novas parcerias, como esta que estamos firmando com o Ministério Público do Maranhão, para que consigamos e intensificar as fiscalizações, que também tem caráter de cuidar da saúde das pessoas e garantir os direitos delas como consumidoras e beneficiárias de serviços de saúde que as academias oferecem”, afirmou Sandow Feques. 

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Durante a reunião, os representantes do Conselho apresentaram ao MPMA um relatório detalhado sobre as fiscalizações ocorridas durante o ano de 2024 em academias de todo o Estado. Em suas fiscalizações, o CREF21/MA atua no combate à ilegalidade na profissão de Educação Física e analisa outros aspectos como as condições da estrutura física do local, acessibilidade, condições de higiene, entre outros. 

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Somente no ano passado, o relatório informa que aproximadamente 1.500 fiscalizações foram realizadas, sendo que cerca 160 empresas foram autuadas e notificadas quanto à má prestação dos serviços ofertados, que denotam claramente perigo eminente à saúde pública. “Foram remetidos ao órgão ministerial os relatórios de fiscalização, com a indicação dos profissionais e estabelecimentos autuados para que seja dado o efetivo encaminhamento investigativo e punitivo em relação às condutas verificadas e atestadas no exercício da função essencial da autarquia federal, que é a fiscalização”, explicou o advogado Rafael Sauaia, assessor jurídico do CREF21/MA. 

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Parceria com o Procon-MA 

Além da parceria com o Ministério Público do Maranhão (MPMA), o Conselho Regional de Educação Física do Maranhão (CREF21/MA) tem atuado em conjunto com outro importante órgão de fiscalização: o Procon/MA. Em janeiro deste ano, CREF21/MA e Procon/MA se reuniram para planejar o cronograma das fiscalizações em 2025, que vão ocorrer regularmente. 

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“Ficamos felizes em firmar, mais uma vez, esta importante parceria para a sociedade maranhense. O CREF21/MA e o Procon/MA fiscalizam a parte que lhes cabe a fim de garantir que todos os aspectos legais das academias estejam em suas melhores condições, bem como diagnosticar se elas possuem profissionais especializados para atender corretamente a população maranhense”, ressalta o diretor-executivo do CREF21/MA, Diogo Oliveira [CREF 001847 G/MA]. 

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No site do CREF21/MA (www.cref21.org.br) é possível denunciar irregularidades e consultar se os locais que oferecem serviços de atividade física são registrados no CREF21/MA ou se o profissional é realmente habilitado. 

AP Assessoria de Imprensa

Aidê Rocha / (98) 99613-6521

Paulo de Tarso Jr. / (98) 98135-9201

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CREF21/MA ajuiza ação pública contra concurso da Prefeitura de São Luís

Edital do certame descumpre Lei nº 9.696/98 ao não exigir registro profissional junto ao Conselho Regional de Educação Física do Maranhão a candidatos.

CREF21/MA ajuiza ação pública contra concurso da Prefeitura de São Luís

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O Conselho Regional de Educação Física do Maranhão (CREF21/MA) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) para que a justiça determine a retificação no edital do Concurso para Professores de São Luís, promovido pela Prefeitura de São Luís. O CREF21/MA constatou irregularidades quanto à exigência do registro profissional aos candidatos às vagas ao cargo de professor de Educação Física. 

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Lançado pela Prefeitura de São Luís em 26 de dezembro de 2024, o Edital nº 002/2024 do Concurso para Professores de São Luís, chegou a ser impugnado pelo CREF21/MA ainda no fim do ano passado por não cumprir a Lei nº 9.696/98, que obriga a exigência do registro junto ao CREF para o exercício profissional. 

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“No dia 30 de dezembro de 2024, entramos com um pedido administrativo de impugnação, mas a prefeitura negou o nosso pedido. Então o CREF21/MA precisou entrar com um processo, uma Ação Civil Pública, exigindo a obrigatoriedade do registro aos profissionais que irão realizar o concurso. Nosso único objetivo é fazer com que a lei seja cumprida. Essa Ação Civil Pública visa proteger a sociedade dos leigos e garantir o espaço de trabalho para os profissionais registrados e capacitados”, explicou Diogo Oliveira, diretor-executivo do CREF21/MA. 

Vale destacar que os artigos 1º e 3º da Lei nº 9.696/98 obrigam o registro do profissional de Educação Física e descrevem atividades relacionadas ao trabalho de professor. 

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Edital retificado 

Na última quarta-feira (15), a Prefeitura de Codó retificou o edital do Processo Seletivo Simplificado do Magistério Municipal após impugnação do CREF21/MA. Inicialmente, o seletivo não respeitava a lei de obrigatoriedade do registro no ato da inscrição do concurso. 

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“A retificação imediata realizada pela Prefeitura de Codó é fruto do trabalho constante do Conselho Regional de Educação Física do Maranhão. O CREF21/MA segue atento a todos os seletivos e concursos para que a lei seja cumprida e para proteção dos profissionais e da sociedade”, concluiu Diogo Oliveira. 

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Vale destacar que é obrigatório o registro e regularidade junto ao CREF para ministrar aulas de Educação Física no ensino infantil, fundamental, médio e superior. Quem não se registrar no CREF, além de ser exonerado de suas funções, responderá criminalmente por exercício ilegal da profissão e crime contra as relações de consumo (art. 7º, VII, da Lei nº 8137/90), cumulado com multa de 1 (uma) a 5 (cinco) anuidades do Sistema CONFEF/CREFs (Art. 5º-G. VI e Art. 5º-H. § 2º da Lei 9696/98). Independentemente da área em que o profissional de Educação Física atua, ele sempre está diretamente relacionado com a promoção da saúde e aumento da qualidade de vida da população. 

AP Assessoria de Imprensa

Aidê Rocha / (98) 99613-6521

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CREF21/MA alerta sobre importância de profissional de Educação Física na prática de exercícios

Atividades físicas devem sempre ser orientadas por um profissional de Educação Física devidamente registrado. Isso vale tanto para treino pesado de musculação quanto para corrida ao ar livre.

Treinos devem sempre ser orientados por um profissional de Educação Física
(Divulgação)

• Diogo Oliveira, diretor-executico do CREF21/MA.

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• Sempre que um novo ano começa, é normal que as pessoas estabeleçam metas e redefinam certas prioridades em suas rotinas. E, nessa perspectiva, ter saúde e qualidade de vida surgem como alguns dos principais objetivos traçados para o ano. A procura por uma atividade física tende a aumentar significativamente, uma vez que muitas pessoas acabam “correndo atrás do tempo perdido”. No entanto, é fundamental que tais atividades sejam devidamente orientadas por um profissional de Educação Física devidamente registrado. E isso vale, desde o treino pesado de musculação até a corrida ao ar livre, pois todas elas exigem esforço por parte das articulações e da musculatura.

  O Conselho Regional de Educação Física do Maranhão (CREF21/MA) faz um alerta à sociedade maranhense sobre a importância do profissional de Educação Física registrado na rotina dos treinos. 

  “A atividade física é um assunto muito presente no nosso dia a dia. É comum observarmos dicas, aulas e exercícios físicos a todo instante em aplicativos, redes sociais, blogs e na mídia. No entanto, é preciso fazer um alerta: a presença do profissional de Educação Física é fundamental para a eficácia de qualquer tipo de treino ou atividade física. Esse profissional é o único que pode orientar, dar dicas ou prescrever exercício físico adequado. Os exercícios físicos são um dos pilares da qualidade de vida, mas praticá-los de forma inadequada pode ocasionar uma série de problemas”, explica o diretor-executivo do CREF21/MA, Diogo Oliveira. 

  Diminuição do risco de sofrer lesões, melhora do condicionamento físico e adequação da atividade à meta deseja de acordo com cada indivíduo são alguns dos benefícios alcançados por quem busca qualidade de vida por meio da prática de uma atividade física contando com um profissional de Educação Física registrado. O profissional de Educação Física escolhe as atividades que têm maior potencial de levar o praticante a alcançar seus objetivos, seja perder peso, melhorar as funções cardiorrespiratórias ou ganhar massa muscular.  

  “Os exercícios físicos quando bem orientados evitam lesões e outros problemas. A orientação de um profissional apto contribui para a utilização de forma adequada dos aparelhos para a realização dos exercícios físicos, que proporcionam benefícios como: melhora do sono, humor, mente e corpo, reduzindo os riscos de cometer erros e o aumento dos benefício, visto que a pessoa ganha mais aderência para continuar praticando as atividades na academia. Queremos que as pessoas se exercitem, mas é preciso se exercitar da maneira correta. É necessário que todos se conscientizem da importância e da necessidade do profissional de Educação Física”, concluiu Diogo Oliveira.  

  Sobre o CREF21/MA 

  Desde a criação do Sistema CONFEF/CREFs, no ano de 1998, foi definida a meta de criar 27 Conselhos Regionais de Educação Física, possibilitando aos diversos Estados da federação terem os seus próprios órgãos de representatividade da categoria. Contudo, foram estabelecidos os princípios de que os CREFs seriam criados à medida que se comprovasse a sustentabilidade financeira, administrativa e política. Por esse motivo, o Conselho Regional de Educação Física do Maranhão (CREF21/MA) foi criado somente em 2019, o que possibilitou um passo importante em direção ao fortalecimento da profissão no Estado. 

   

  AP Assessoria de Imprensa

  Aidê Rocha / (98) 99613-6521

  Paulo de Tarso Jr. / (98) 98135-9201.

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