SELEÇÃO DO MAIOBÃO LUTA POR UMA VAGA NA FASE SEGUINTE DO INTER BAIRRO

SELEÇÃO DO MAIOBÃO

COPA INTER BAIRRO.

     Três jogos atrasados definem neste domingo (15) as três ultimas vagas na fase seguinte da 29ª Copa Inter Bairro promovido pela Associação de Clubes de Futebol Amador do Maranhão sob a coordenação do Presidente Ivanilton Melo, assim começando no Campo  da Quinta, joga.

10:00 Cruzador da Quinta x Seleção do Maiobão.

No primeiro jogo a equipe do Cruzador venceu pelo placar de 1 x 0, a Seleção terá que vencer pela diferença de dois gols, um jogo  com certeza.

10:00 Algarismo x Olimpic - Campo do Águia.

No primeiro jogo deu empate.

10:00 Cantareira Itapera x Alcoolandia  Campo do Itapera

No primeiro jogo a equipe do Alcoolandia venceu pelo placar de 2 x 0, a equipe do Cantareira de Itapera para seguir na competição terá uma dura missão de vencer por 3 gols de diferença.

Reportagem : Assis Araujo.

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Novo marco do setor elétrico pode reduzir impacto tarifário em 2022

 

O Projeto de Lei 414/2021, que institui o novo marco legal do setor elétrico, pode reduzir o valor das tarifas de energia ainda em 2022, caso seja aprovado. Entre as medidas, o PL estabelece novas receitas para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), para que a alocação dos recursos não onere o consumidor.

Este ano, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um orçamento para a CDE no valor de R$ 32,09 bilhões, um aumento de 34,2% em relação a 2021. Desse montante, R$ 30,21 bilhões são alocados por meio de quotas anuais pagas pelos consumidores de energia, mediante encargo incluído na tarifa de uso dos sistemas de distribuição e transmissão.

Os recursos da CDE são destinados à concessão de subsídios, como o programa Luz para Todos, descontos da tarifa social de baixa renda, ao carvão mineral, entre outros.

Durante encontro promovido pela Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, nesta quarta-feira (11), em Brasília, o secretário de Energia Elétrica no Ministério de Minas e Energia, Christiano Vieira, afirmou que as medidas para minorar o impacto tarifário ainda em 2022 passam pelo PL 414.

“Ali tem medidas importantes, como propostas que permitem antecipar concessões de geração que podem trazer recursos, tanto para o Tesouro, quanto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), beneficiando todos os consumidores, reduzindo o impacto tarifário esperado para 2022.”

Na ocasião, o diretor de Energia Elétrica da Associação dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace), Victor iOcca, também destacou a alocação de novos recursos para a CDE.

“Pensando como consumidor, o PL vai permitir novas receitas para a CDE. A CDE hoje é o maior encargo setorial. Em 2022, ultrapassou R$ 32 bilhões, o que representa 10% da nossa tarifa de energia com políticas públicas de subsídios. Então, um projeto que permite novas receitas, que vai aliviar um pouco a tarifa dos consumidores, é muito importante.”

O presidente executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Rodrigo Ferreira, defende que o tema seja analisado de forma estrutural e não apenas com olhar de curto prazo.

“A forma estrutural de endereçar esse tema é uma reforma dos encargos. É tirar da CDE uma série de políticas públicas que não devem ser pagas pelo consumidor. Devem ser discutidas anualmente no Congresso Nacional dentro do orçamento da União. Hoje, 85% da energia consumida na indústria já é consumida no mercado livre. E isso não faz da indústria a mais competitiva, porque ela também paga no mercado livre encargos e políticas públicas que não deveriam ser custeadas pelo consumidor.”
Mercado Livre

O PL 414/2021 também estabelece a ampliação do mercado livre de energia, diminuindo a carga mínima que o consumidor tem que ter para poder escolher o seu fornecedor de energia. Na prática, será como já acontece na contratação de serviços de telefonia, no qual o consumidor escolhe de quem comprar o serviço.

Segundo Victor iOcca, a medida deve aumentar a competitividade do setor. “O consumidor terá liberdade de escolher qual fonte quer incentivar, de quem quer comprar. E isso vai criar uma verdadeira competição no nosso mercado, que deve se traduzir em eficiência e custos menores do ponto de vista da compra da energia.”

“Esta abertura é racional, porque não vai permitir a ampliação de subsídios para os pequenos consumidores. Se fosse permitida, poderia novamente impactar o maior encargo que temos hoje, que é a CDE”, acrescenta.

O secretário de Energia Elétrica do MME, Christiano Vieira, defende que a competitividade no setor aconteça em bases isonômicas.

“A competição não pode ser: ‘sou mais competitivo porque não pago encargos que financiam a tarifa social da população mais vulnerável’. A competição tem que se dar em bases de geração de valor, de redução de custos, de eficiência técnica e econômica. E esse PL traz essa vertente de permitir uma alocação de recursos mais adequada entre todos os agentes e consumidores.”

O deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), membro da FPBC, explica que o mercado livre continuará a ser regulado pela Aneel, mas acredita que os próprios consumidores poderão ser agentes de regulação.

“Estamos em 2022. Hoje, o próprio consumidor é um agente para regular os mercados. Quando você vai em um restaurante que é ruim, você coloca nas redes sociais e nos sites de defesa do consumidor. O consumidor é cada vez mais autônomo e tem mais liberdade de regulação. Mas, temos ainda uma agência reguladora, que vai continuar existindo e atuando.”

O parlamentar destaca que o PL não obriga os consumidores a migrarem para o mercado livre, uma vez que o mercado cativo vai continuar existindo.
Atualmente, o projeto de lei aguarda texto da relatoria para ser analisado em Plenário.


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Fonte: Brasil 61

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